Governança
Políticas que funcionam: como sair do documento e chegar à rotina
Quase toda empresa tem políticas. Poucas têm políticas que mudam o jeito de trabalhar. A diferença aparece na primeira auditoria de cliente, na primeira denúncia ou no primeiro conflito de interesse: ou o documento orienta a decisão, ou ninguém lembra que ele existe.
A lei já olha para a prática. O Decreto nº 11.129/2022, que regulamenta a Lei Anticorrupção (Lei nº 12.846/2013), define o programa de integridade como a aplicação efetiva de códigos, políticas e diretrizes. E determina que a efetividade do programa seja considerada na avaliação de uma empresa investigada (Brasil, 2022). Em 2024, a Controladoria-Geral da União publicou o volume II do seu guia para empresas privadas, com ênfase em cultura de integridade, comunicação e treinamento (CGU, 2024). A 6ª edição do Código do IBGC, de 2023, incluiu a integridade entre os cinco princípios da governança corporativa (IBGC, 2023).
Ou seja: ter a política não basta. É preciso que ela funcione.
Por que tantas políticas ficam no papel
No meu trabalho com empresas de diferentes setores, vejo sempre os mesmos motivos: foram escritas para o auditor e não para quem executa; são longas demais; não têm dono; não viram controle no sistema; e o descumprimento não tem consequência.
Seis passos para uma política sair do papel
- Comece pelo risco. Toda política deve responder a um risco real da empresa. Se não há risco, talvez não precise de política.
- Escreva para quem executa. Linguagem simples, poucas páginas, exemplos do dia a dia. Um fluxograma costuma valer mais que dez cláusulas.
- Dê um dono. Cada política precisa de um responsável por mantê-la, esclarecer dúvidas e revisá-la em uma data definida.
- Transforme a regra em controle. Alçadas configuradas no sistema, aprovações obrigatórias, checklists de contratação de terceiros. A melhor política é aquela que o processo aplica sozinho.
- Comunique pela liderança. O treinamento online informa. O líder que explica, cobra e dá o exemplo é quem cria a cultura.
- Meça e teste. Poucos indicadores, testes periódicos de controle e análise dos casos do canal de denúncias. Isso mostra onde a política falha e gera a evidência que a lei e os clientes pedem. A ISO 37301 organiza esse ciclo em um sistema de gestão de compliance (ISO, 2021).
Uma política que funciona protege a empresa, orienta as pessoas e dá segurança para decidir. Uma política esquecida só cria uma falsa sensação de controle.
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Referências
- BRASIL. Decreto nº 11.129, de 11 de julho de 2022. Regulamenta a Lei nº 12.846, de 1º de agosto de 2013. Diário Oficial da União, Brasília, 2022. planalto.gov.br.
- CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO (CGU). Programa de integridade: diretrizes para empresas privadas. v. II. Brasília: CGU, out. 2024.
- INSTITUTO BRASILEIRO DE GOVERNANÇA CORPORATIVA (IBGC). Código das melhores práticas de governança corporativa. 6. ed. São Paulo: IBGC, 2023.
- INTERNATIONAL ORGANIZATION FOR STANDARDIZATION. ISO 37301:2021 — Compliance management systems. Genebra: ISO, 2021. iso.org.